HC. Execução penal. Progressão de regime. Atestado de comportamento carcerário não favorável. Ausência da oitiva do paciente a respeito das faltas graves a ele imputadas.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Igreja Nossa Senhora do Rosário será penhorada

Vídeo mostra pai de Isabella com roupas parecidas antes e depois de morte.

Família esteve em supermercado em Guarulhos no dia em que a menina morreu. Isabella Nardoni foi jogada do sexto andar do apartamento onde seu pai morava.

Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

OAB/RJ diz que Justiça do Rio é emperrada por ineficácia

Execução fiscal. Valor da causa inferior ao valor mínimo fixado no artigo 34 da Lei nº 6.830/80.

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Deficiência do traslado. Petição de recurso extraordinário. Compete ao agravante a fiscalização da correta formação do instrumento.

Contrato estrangeiro pode ser julgado no Brasil desde que o executado tenha domicílio no país

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Contas bancárias do SAAE de Itu (SP) continuarão bloqueadas

Negada liminar a juiz acusado da morte de vigia no Ceará

O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo preso pela morte do vigia de supermercado José Renato Coelho Rodrigues, para que fosse feito exame de sanidade mental no magistrado foi indeferido pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa